Decreto 5.448/2005 - Regulamenta a introdução do Biodiesel na matriz energética brasileira

15/06/2011 - 14:37

Regulamenta o `PAR` 1o do art. 2o da Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, e dá outras providências.
 

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