CEBDS propõe ações para estratégia brasileira de desenvolvimento de baixo carbono

20/12/2017 - 10:13

O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) lançou, no dia 12 de dezembro, no Rio de Janeiro, o estudo pioneiro Estratégia de desenvolvimento de baixo carbono para o longo prazo. Apontando cinco caminhos principais, a publicação, elaborada com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), ainda delineia os papéis do setor empresarial e das distintas esferas de governo para contribuir ao máximo com a neutralização das emissões globais de gases do efeito estufa (GEE) até 2050.

“Além dos compromissos já assumidos na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o país precisa estabelecer uma estratégia de desenvolvimento a longo prazo, conforme prevê o Acordo de Paris. Este estudo aponta caminhos. O setor empresarial possui o apetite e a disposição para concretizar essas ações, mas é fundamental sinergia entre distintos setores. Articulação e ações em rede são necessárias para mudar o atual cenário”, destacou a presidente do CEBDS, Marina Grossi.

A coordenadora da Câmara Temática de Energia e Mudança do Clima do CEBDS, Laura Albuquerque, destacou que o estudo lançado trabalha com o cenário de 2050 e avança nas reflexões feitas pelo CEBDS na publicação, lançada no começo do ano, Oportunidade e Desafios das metas da NDC Brasileira para o Setor Empresarial, cujo horizonte é 2030.

“A NDC é só o meio do caminho, mas nós queremos ir além. O CEBDS é uma instituição de vanguarda e nesse estudo fica claro que uma estratégia de longo prazo tem que estar ligada a uma maior ambição de redução de emissões de gases de efeito estufa”, apontou Laura.

O estudo indica cinco elementos considerados fundamentais para a estratégia e indicando direções e soluções em cada um. São eles:

Redução do desmatamento e papel dos sumidouros florestais e do solo

O estudo aponta a redução do desmatamento, com a eliminação do desmatamento ilegal, como a maior prioridade para o desenvolvimento de baixo carbono no país. As empresas entrevistadas pontuam unânime e fortemente que a ambição de que o país tenha condições de apresentar bons indicadores após 2030 depende do sucesso na eliminação do desmatamento ilegal. Para que isso aconteça, algumas medidas são apontadas como fundamentais no texto do estudo. Entre elas estão a exigência de selo de procedência dos produtos florestais, o incentivo a atividades de manejo florestal sustentável, a criação de linhas de crédito no plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), a regulamentação sobre o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a utilização de sensoriamento remoto para fiscalização eletrônica do desmatamento, além de reforma institucional e legal para o julgamento e a execução dos processos administrativos e criminais de desmatamento ilegal.

Bioeconomia e comércio internacional e Economia circular

A integração das políticas climáticas com as políticas de comércio exterior é apontada no texto do estudo como mais um ponto crucial para o desenvolvimento de baixo carbono de longo prazo no Brasil. Além disso, considera importante que as políticas de desenvolvimento visem a requalificar a produção no país, inclusive sua pauta exportadora, voltando-a à bioeconomia, área em que o Brasil apresenta elevada competitividade. Para capturar todas essas oportunidades para o país, é essencial, porém, uma consistente política nacional de promoção da bioeconomia.

Tal política, citada na publicação, deverá enfrentar os desafios de estabelecer um marco regulatório avançado para o uso da biotecnologia e formar capital humano incentivando a ciência e promovendo empreendedorismo na área. O governo tem papel importante, segundo o levantamento, de minimizar a insegurança jurídica estabelecendo regras consistentes com a clareza que permitirá à academia e às empresas antecipar o impacto e garantir a legalidade de suas atividades.

Entre as leis e normas a serem aprimoradas e/ou atualizadas, estão o Marco Regulatório de Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279/1996) e a Lei da Inovação (Lei 10.973/2004). Isso permitirá, por exemplo, a melhoria do acesso ao patrimônio genético, a agilização do processo de concessão de patentes, a possibilidade de utilização de mecanismos contemporâneos de transferência de tecnologia, entre outros aspectos.

Na publicação, as práticas da economia circular são citadas e deverão orientar a indústria no longo prazo, permitindo redução de custos com a reutilização de materiais usados como matéria prima e combustível. As empresas veem ainda como oportunidades no longo prazo a reutilização de materiais e utilização de materiais com pegada de carbono inferior para o desenvolvimento de baixo carbono na indústria. O coprocessamento deve fazer parte de esforços do poder público no nível municipal, pois as prefeituras deverão permitir mais amplamente a utilização de resíduos, e também estadual, para facilitar o transporte interestadual de resíduos para utilização em coprocessamento.

Transição energética

O texto projeta uma maior pressão sobre o setor de energia para que se desenvolva de forma a emitir menos GEE a partir de 2030. Ainda que atualmente o Brasil se destaque pela alta participação de fontes renováveis em sua matriz energética, puxada pela alta participação da fonte hídrica em sua matriz elétrica, todas as projeções para o longo prazo concluem que a expansão da oferta não será baseada nessa fonte.

Uma medida que se faz necessária, apontada para desacelerar as emissões do sistema energético, é a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis (ODS 7 e 13). O governo brasileiro aportou em 2014 US$27 bilhões em subsídios para combustíveis fósseis, ficando entre os maiores montantes de todos os países do G20 (CLIMATE TRANSPARENCY, 2017). Para aumentar sua performance ambiental no setor elétrico, é necessário que o Brasil explore seu enorme potencial de geração para as fontes solar e eólica.

Estima-se que o potencial eólico brasileiro seja superior a 500GW, estando 52% deste potencial concentrados na região Nordeste (ANEEL, 2008). Atualmente, são apenas cerca de 12,4GW de fonte eólica instalados no país (ABEEÓLICA, 2017). Ainda que essa fonte tenha crescido expressivamente nos últimos anos, como já mencionado, os números ainda estão muito distantes do real aproveitamento do seu potencial.

Redirecionamento dos Recursos a Investimentos de Baixo Carbono

Instrumentos Econômicos:

As empresas entrevistadas para o estudo colocaram de forma unânime a adoção de um mecanismo de precificação como fundamental, com a inclusão dos offsets do setor florestal (ODS 7, 12 e 13). A precificação do carbono reduz o custo econômico das políticas climáticas ao permitir que setores e empresas com custos mais baixos de abatimento contribuam mais com os esforços de redução de emissões do que os agentes com custos mais elevados. A precificação cria um incentivo de longo prazo mais eficaz para a inovação tecnológica que políticas de restrição de emissões puramente.

Instrumentos Financeiros:

Destaque para a suma importância que o governo faça uso mais inteligente de instrumentos financeiros para direcionar e garantir recursos para os investimentos de baixo carbono. Atualmente, os elevados custos de capital no Brasil representam uma barreira para o investimento em tecnologias de baixo carbono, o que se intensifica em investimentos de longo prazo, como projetos de infraestrutura por exemplo. O estudo aposta na criação de um fundo garantidor de investimentos de baixo carbono que permitiria assim a sua aceleração no Brasil, uma vez que seu colateral estaria coberto pelo fundo. Isso garante às empresas acesso a novas fontes de financiamento, inclusive internacionais, maior segurança para a tomada de crédito, e menor percepção de risco para as instituições financeiras.

A publicação se baseou em estudos com cenários de longo prazo já desenvolvidos para o Brasil que abordam os setores de energia, transportes, indústria e agropecuária e florestas. Foram analisadas ainda as lições aprendidas com estratégias a longo prazo internacionais já submetidas e entrevistas realizadas com profissionais de setores-chave como o florestal, o elétrico e os industriais de cimento e siderurgia.

O estudo está disponível para download gratuito aqui.

Por CEBDS

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