Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta destinação de carcaças de animais

22/11/2017 - 11:01

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde do dia 21, o projeto de lei (PL) 5851/2016, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que trata do aproveitamento de carcaças de animais de produção e seus resíduos no campo, para fins não comestíveis. Agora, o PL segue para o Senado.

O projeto de lei cria regras para o recolhimento de animais mortos, com exceção daqueles que vieram a óbito por doenças que possam comprometer a sanidade do procedimento. O texto apresenta um regramento para recolhimento, transporte, estocagem e processamento. “Queremos garantir a destinação correta destes animais, a saúde dos rebanhos e o saneamento ambiental”, destacou Colatto.

Para o deputado, o recolhimento de animais mortos irá amenizar os impactos econômicos e ambientais para toda sociedade. “A intenção é oferecer ao criador uma alternativa sustentável para o descarte de carcaças. Até o momento, não existe, no Brasil, uma legislação específica sobre o tema”, pontuou. O projeto beneficia sobremaneira os agricultores que terão uma forma de destinar as carcaças com segurança, liberando ainda as prefeituras de uma demanda grande no dia-a-dia.

Com a aprovação do PL apresenta-se um sistema de reciclagem que transforma as carcaças em novos produtos. Depois de sancionada a lei, os resíduos dos animais poderão ser reciclados e utilizados na produção de adubos, biodiesel, produtos de higiene e limpeza.

Segundo o deputado Colatto, somente em Santa Catarina, estima-se que, anualmente, haja 300 mil toneladas de aves, suínos, equinos e bovinos mortos no meio rural. “O projeto dará mais segurança sanitária, além de amenizar os impactos ambientais e econômicos”, afirma.

Em Santa Catarina, existe também um projeto piloto de fábrica de processamento desenvolvido pela Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), com apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Projeto Recolhe, situado na cidade de Seara, recebeu investimentos de cerca de R$ 25 milhões para realizar a coleta e o processamento de animais mortos e servirá de modelo para todo o Brasil.

Por Assessoria de Comunicação Dep. Valdir Colatto

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